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22:32 - Terça-Feira, 15 de Janeiro de 2019
Portal de Legislação do Município de Balneário Pinhal / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 03/09/2003
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.502, de 16.11.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 23/07/2013
DESIGNA O NOME OSVALDO VASQUEZ PEREIRA COMO PATRONO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PINHAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.502, de 16.11.2018)

LEI MUNICIPAL Nº 1.502, DE 16/11/2018
CRIA E DENOMINA O CENTRO CULTURAL MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PINHAL.
MARCIA ROSANE TEDESCO DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Balneário Pinhal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo artigo 59, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Fica criado, na Sede do Município, o Centro Cultural Municipal do Balneário Pinhal/RS, subordinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Fica denominado o Centro Cultural Municipal de Balneário Pinhal Oswaldo Vasquez Pereira.
   Parágrafo único. A designação representa o reconhecimento pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade pelo Sr. Oswaldo Vasquez Pereira, com ênfase a estruturação sociocultural da então Praia do Pinhal, hoje Sede do Município.

Art. 3º As despesas, no orçamento vigente, destinadas as despesas de instalação, manutenção e administração do Centro Cultural, correrão a conta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º Revogadas as Leis Municipais nº 414, de 03 de setembro de 2003 e nº 1.152, de 23 de julho de 2013, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Pinhal, 16 de novembro de 2018, 23º da instalação do Município.

Marcia Rosane Tedesco de Oliveira
Prefeita Municipal.

Registra-se e Publique-se
Data Supra

Heron Ricardo de Oliveira
Secretário Municipal de Administração e Planejamento


Nota: (Este texto não substitui o original)








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