12:08 - Domingo, 4 de Dezembro de 2016

Seção de Legislação do Município de Balneário Pinhal / RS
Últimos diplomas incluídos nesta Seção de Legislação:







 
Normas Jurídicas mais acessadas:


LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 11/09/2007
ALTERA E COMPILA A
LEI Nº 316, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 03/11/2011
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 386/2002 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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